sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

↪️SINDACS/PE beneficia Prefeito em Inquérito movido por uma ACS e a Categoria vê o Incentivo Adicional ser arquivado

Atuação do SINDACS/PE beneficiou a Prefeitura de Garanhuns, impossibilitando que Agentes Comunitários de Saúde recebessem o Incentivo Adicional


Inquérito do Ministério Público Federal (MPF) comprova atuação do SINDACS/PE Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias/PE,  o Prefeito de Garanhuns (PE), Izaias Regis Neto, foi favorecido, o que provocou o arquivamento dessa ação, que buscava garantir o Incentivo Adicional dos Agente Comunitária de Saúde da cidade de Garanhuns.

Conforme Inquérito Civil 1.26.005.00329/2016-34, instaurado pela Agente Comunitária de Saúde Hilda Pereira Viana Torres, em análise das informações registradas no referido documento, que o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil teve acesso, uma vez que ele foi emitido pela Procuradoria da República no Município de Garanhuns (PE) e não tem natureza sigilosa, comprova que o prefeito não conseguiu convencer o MPF sobre a ausência de direito ao Incentivo Adicional por parte dos ACS do município, conforme previsão na Lei 12.994/2014 e demais dispositivos que deixam claro que os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) deveriam ser pago aos à categoria. Infelizmente, em face do Posicionamento do SINDACS/PE (conforme fica claro na cópia do inquérito, que disponibilizamos abaixo) o Prefeito da cidade de Garanhuns obteve sucesso, quanto ao arquivamento desse procedimento que visava garantir o direito da categoria.

Documento produzido pelo MPF deixou claro o papel exercido pelo SINDACS/PE

O contexto que envolveu a reação da gestão e do sindicato, de forma lamentável, ocasionou em sérios problemas de saúde à agente Hilda Torres, tendo que enfrentar uma depressão como consequência do desgaste emocional gerado com o inquérito. Afinal, encarar o drama de se voltar contra a sua própria administração, além daqueles que deveriam defender os interesses da classe trabalhadora mas, assumiu um papel que mais se assemelhou com uma espécie de suporte técnico judicial em favor do prefeito, inviabilizando o recebimento do que é garantido por vasto ordenamento jurídico, não é nada fácil para nenhum ser humano.

Ministério Público de PE defende pagamento aos ACS

 Ministério Público de Pernambuco recomenda que Incentivo Adicional seja pago aos Agentes de Saúde

Confira um trecho da matéria publicada em Agosto/2018: A promotora de Justiça Raíssa Lima, deu notoriedade de que o município não vem cumprindo com os termos da assistência financeira complementar, que prevê o pagamento do incentivo adicional. “Mesmo instada a prestar esclarecimentos e adotar providências, a gestão municipal nada fez e tampouco apresentou justificativa plausível para se eximir da sua obrigação legal”, detalhou a promotora de Justiça no Portal do MPPE. Ela deu destaque sobre a complementação remuneratória em 12 parcelas mensais, acrescida de uma décima terceira parcela no último trimestre. Lembrando que essa parcela não pode ser usada para pagamento do 13º salário, exatamente como alguns prefeitos justificam aos agentes. Clique aqui para conferir a matéria completa! 

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FonteJornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 01/01/2019, às 22h55.   





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