quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

➡️Incentivo Adicional destinado ao pagamento dos Agentes Comunitários e de endemias já está nas contas das prefeituras e estados


Cada Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias tem direito de receber o equivalente a R$ 1;014,00 correspondente ao Incentivo Adicional


Conforme análise do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, com base em avaliação feita no Portal do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em apenas um dia (04/12) os municípios, estados e Distrito Federal receberam juntos mais de R$ 1.3 bilhão, destinado ao Custeio Atenção Básica. Essa avaliação não inclui outros valores destinados aos citados entes. Desse total, R$ 892,2 milhões foi destinado ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, grupo Atenção Básica, referentes ao Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) e ao Programa Agentes Comunitários de Saúde (ACS), ambos relativos a novembro de 2018, conforme informações do Portal do FNS.

✔️VÍDEOS EM DESTAQUE 

👉VÍDEO - Relator do Orçamento de 2019 questiona Reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) 

Na opinião de Samuel Camêlo, coordenador geral da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, entidade que apoiadora as instituições que lutam pelos Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, os Municípios, Estados e Distrito Federal não podemo deixar de repassar o Incentivo Adicional a essas categoria. "Nenhum recurso público pode ter destinação diferente ao que estabelece as normas legais. No caso do Incentivo Adicional não é diferente, ou seja, o prefeito ou governador estarão praticando ações arbitrária, caso dê a esses recursos uma destinação diferente ao que está estabelecida  Lei nº 12.994/2014, Art. 9ºD, que altera a Lei nº 11.350/2006, Decreto Nº 8474/2015, Art. 1º, Art. 3º, Art. 4º, PORTARIA Nº 215/ 2016, Lei nº 11.350/2006, Art. 9o-D, PORTARIA Nº 1.378/2013. Portaria nº 1.025/GM/MS/2015, além de outros dispositivos," concluiu o coordenador da MNAS.

Acesse aqui e siga o passo a passo: tecle em Consulta Detalhada e em seguida preencha o formulário, conforme as orientações abaixo:

Escolha o Ano, mês, tipo: fundo a fundo, bloco: custeio, grupo: atenção básica, ação: Piso da Atenção Básica em Saúde, ação detalhada: agente comunitário de saúde, estado ou município e tecle em Consultar, depois vá até o final da página e clique no símbolo abaixo de ações! 

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➡️Fonte: Publicado no Sou +Saúde e Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 06/12/2018, às 22h27.





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