sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

↪️ Câmara aprova transformação de cargos de agentes de saúde (ACS e ACE) em função pública

Agente de endemias e agente comunitário de saúde do regime de CLT para o regime estatutário


Por unanimidade, os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram nesta terça-feira (11), a transposição de empregos públicos de agente de combate às endemias, agente de endemias educador em saúde e agente comunitário de saúde do regime de CLT para o regime estatutário, no qual estão enquadrados servidores municipais, transformando, portanto, em cargos públicos. O projeto de lei complementar (19/2018), de autoria do prefeito Chico Brasileiro foi aprovado em 1ª e 2ª discussões.

O vereador Elizeu Liberato (PR) explicou os procedimentos até a aprovação. “Pedimos ao Poder Executivo para que se fizesse a transformação dentro do estatuto dos servidores municipais. Foram criadas comissões, o Sindicato esteve em Curitiba, os vereadores também trabalharam muito para que pudéssemos votar hoje esse projeto”, enfatizou.

O vereador Celino Fertrin (PDT) também se posicionou. “Quando se trata de seriedade e reconhecimento também se fala em justiça. Esse projeto vem para isso, dentro dessa mudança que se faz de empregados celetistas para servidores. Eles precisam do complemento de insalubridade no trabalho que exercem”, declarou.

O projeto fixa que os servidores serão submetidos a avaliação do estágio probatório para verificação da estabilidade no serviço público. No projeto constam os seguintes dados: 248 agentes comunitários de saúde, 145 agentes de combate a endemias e seis agentes de endemias para educação em saúde.

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O agente de endemias educador em saúde, Thiago Cavalcante, relembrou a luta da categoria para transformação do regime trabalhista. “A nossa reivindicação é antiga, desde 2007. Houve vários diálogos com gestões e também legislaturas anteriores, mas não tínhamos conseguido êxito. Essa transformação nos dá mais segurança e condições para depois adquirirmos estabilidade no trabalho”. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro, para que então possa vigorar como lei municipal.

Política de Proteção aos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

O Legislativo aprovou também na sessão de hoje (11) o projeto de lei (86/2018) que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), projeto de autoria dos Vereadores Anderson Andrade (PSC) e João Miranda (PSD).

Uma das diretrizes da legislação proposta e aprovada em 1ª e 2ª discussões é a intersetorialidade de ações e políticas de atendimento; atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA; estímulo e inserção das pessoas com deficiência; participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; garantia de inclusão dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas classes comuns de ensino regular, dentre outras normativas.

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A proposta define que o poder público poderá firmar contratos ou convênios com pessoas jurídicas de direito privado, visando a proteção à vida digna, à integridade física e moral, e ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dentre os objetivos da lei estão: a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; acesso a ações e serviço de saúde, com vistas à atenção integral de suas necessidades de saúde. Agora, com a aprovação em 1ª e 2ª discussões pelos Vereadores, o projeto segue para sanção do Executivo.

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✔️Vencer o câncer é mais fácil quando se está cercado de amor

👉VÍDEO: Sem sombra de dúvida nenhuma, vencer o câncer é muito mais fácil quando o amor ♥️ está presente! #Compartilhe 

Fonte www.fozdoiguacu.pr.leg.br / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 12/12/2018, às 15h48.   





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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

↪️ Câmara aprova transformação de cargos de agentes de saúde (ACS e ACE) em função pública

Agente de endemias e agente comunitário de saúde do regime de CLT para o regime estatutário


Por unanimidade, os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram nesta terça-feira (11), a transposição de empregos públicos de agente de combate às endemias, agente de endemias educador em saúde e agente comunitário de saúde do regime de CLT para o regime estatutário, no qual estão enquadrados servidores municipais, transformando, portanto, em cargos públicos. O projeto de lei complementar (19/2018), de autoria do prefeito Chico Brasileiro foi aprovado em 1ª e 2ª discussões.

O vereador Elizeu Liberato (PR) explicou os procedimentos até a aprovação. “Pedimos ao Poder Executivo para que se fizesse a transformação dentro do estatuto dos servidores municipais. Foram criadas comissões, o Sindicato esteve em Curitiba, os vereadores também trabalharam muito para que pudéssemos votar hoje esse projeto”, enfatizou.

O vereador Celino Fertrin (PDT) também se posicionou. “Quando se trata de seriedade e reconhecimento também se fala em justiça. Esse projeto vem para isso, dentro dessa mudança que se faz de empregados celetistas para servidores. Eles precisam do complemento de insalubridade no trabalho que exercem”, declarou.

O projeto fixa que os servidores serão submetidos a avaliação do estágio probatório para verificação da estabilidade no serviço público. No projeto constam os seguintes dados: 248 agentes comunitários de saúde, 145 agentes de combate a endemias e seis agentes de endemias para educação em saúde.

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O agente de endemias educador em saúde, Thiago Cavalcante, relembrou a luta da categoria para transformação do regime trabalhista. “A nossa reivindicação é antiga, desde 2007. Houve vários diálogos com gestões e também legislaturas anteriores, mas não tínhamos conseguido êxito. Essa transformação nos dá mais segurança e condições para depois adquirirmos estabilidade no trabalho”. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do Prefeito Chico Brasileiro, para que então possa vigorar como lei municipal.

Política de Proteção aos Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

O Legislativo aprovou também na sessão de hoje (11) o projeto de lei (86/2018) que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), projeto de autoria dos Vereadores Anderson Andrade (PSC) e João Miranda (PSD).

Uma das diretrizes da legislação proposta e aprovada em 1ª e 2ª discussões é a intersetorialidade de ações e políticas de atendimento; atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA; estímulo e inserção das pessoas com deficiência; participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; garantia de inclusão dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas classes comuns de ensino regular, dentre outras normativas.

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A proposta define que o poder público poderá firmar contratos ou convênios com pessoas jurídicas de direito privado, visando a proteção à vida digna, à integridade física e moral, e ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Dentre os objetivos da lei estão: a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; acesso a ações e serviço de saúde, com vistas à atenção integral de suas necessidades de saúde. Agora, com a aprovação em 1ª e 2ª discussões pelos Vereadores, o projeto segue para sanção do Executivo.

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Fonte www.fozdoiguacu.pr.leg.br / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 12/12/2018, às 15h48.   





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↪️Movimentos sociais preparam boneco inflável para protestos contra Bolsonaro

Foi batizado de “Bolsoleco” o protótipo de boneco que movimentos sociais e petistas planejam usar, a partir de 1º de janeiro de 2019, contra o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).


Apelidado de "Bolsoleco", seria uma resposta à figura do Pixuleco que retratava Lula.

O boneco inflável conhecido como “Pixuleco” – que passou a ser usado em manifestações contra o Partido dos Trabalhadores e para pedidos de prisão do ex-presidente Lula – tornou-se uma imagem conhecida no país inteiro,  além da Pixuleca, que retratava a ex-presidente Dilma.

Pixuleco e Pixuleca

Agora,  movimentos sociais ligados ao PT estão produzindo uma espécie de resposta. Apelidado de “Bolsoleco”, a figura deve ser usada a partir de 1º de janeiro de 2019, em protestos contra o presidente eleito Jair Bolsonaro.

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O blogueiro de política Esmael Moraes, ligado ao PT, divulgou a imagem do protótipo que mostra o presidente usando uma roupa de presidiário com a inscrição 17-171. O primeiro número é o do seu partido (PSL) e o 171 refere-se ao artigo do Código Penal para estelionato.

Ele segue a mesma lógica do Pixuleco, cuja roupa era igualmente listrada e trazia a inscrição “13-171”.

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“Bolsoleco” deve trazer ainda uma arma numa mão, aludindo ao gesto muito usado por Bolsonaro durante sua campanha, e um emoji de cocô, que remeteria à bolsa de colostomia usada por ele desde o atentado em outubro.

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Fonte Com informações de Jarbas Aragão e Ismael Morais / Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em 12/12/2018, às 12h34.   





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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

↪️Valorização da Categoria: Agentes de Saúde da Prefeitura de Ipojuca (PE) garantem remuneração de quase R$ 3.900,00

Remuneração dos Agentes de Saúde do Ipojuca estabelece um diferencial dos salários da categoria na Região Metropolitana do Recife


O município de Ipojuca é um município brasileiro do estado de Pernambuco. Pertence à Mesorregião Metropolitana do Recife e à Microrregião de Suape e acaba de receber destaque nacional por meio do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil e demais Mídias Sociais Ingredas à MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.

Cópia do Contracheque de uma Agente Comunitária de Saúde de Ipojuca

O fato que levou o município a toda essa publicidade foi o reconhecimento da Prefeita de Ipojuca, Célia Salles,  aos Agentes  de Saúde (Agentes  Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) do município. A ação da prefeita chegou a receber a classificação de extraordinária pela própria categoria, considerando o grau  de reconhecimento e valorização dos agentes de saúde. Com o reajuste do vencimento básico para R$ 1.980,00, projetando uma remuneração desses profissionais  para R$ 3.855,00 (valor bruto).

Prefeita Célia Agostinho Lins de Sales

"Parabéns à Prefeita do Município de Ipojuca que valoriza os trabalhos dos ACS e ACE, pagando um salário digno, sem precisar de carta de alforria de Brasília, chegando a ganharem mais de 3000 por causas das gratificações," comentou a agente Fabiana Santana.

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✔️DESTAQUES DO JORNAL

✔️Repasse da União: cada Agente Comunitário e de Endemia tem direito a um salário extra

👉Veja nesse vídeo como CONSULTAR o REPASSE do FNS ao seu Município. Feito com o Novo Portal. Acesse o Requerimento Padrão que preparamos para você e seus colegas, CLIQUE AQUI!


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👉VÍDEO - Policial Rodoviário Federal usa arma de choque contra caminhoneiros



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Fonte  Jornal dos Agentes de Saúde do  Brasil, Publicado em  18/06/2018, às  20h49. Atualizado em 11/12/2018.   





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↪️Agentes de saúde e outros servidores foram feitos reféns em Posto de Saúde em salvador (BA)


Paulo Almeida/ASCOM/SMS Servidores municipais são feitos de refém no Centro de Saúde Osvaldo Caldas Campos em Salvador – 10/12/2018

Quatro homens fizeram cerca de 16 servidores municipais, (entre os quais agentes de saúde) reféns dentro do Centro de Saúde Osvaldo Caldas Campos, no bairro de Santa Cruz, em Salvador, se entregaram à polícia no início da noite desta segunda-feira, 10, e liberaram as vítimas. Por Rodrigo Daniel Silva

Os criminosos invadiram a unidade de saúde por volta das 16h de ontem (10/12), após um tiroteio na região. No confronto, três suspeitos acabaram mortos e um policial militar ficou ferido, sem gravidade.

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Os reféns ficaram em poder dos bandidos durante quase três horas e foram libertados por volta das 19h, após negociação da equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). Para soltar as vítimas, os criminosos reivindicaram a presença dos familiares e da imprensa.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os suspeitos, que não tiveram os nomes divulgados, integram uma quadrilha de tráfico de drogas. Os criminosos foram para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde o caso será registrado.

↪️ VÍDEO EM DESTAQUE

👉VÍDEO - O Ministro da Saúde sugeriu ao novo Governo de onde poderá tirar os recursos para pagar o reajuste do Piso Nacional

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➡️Fonte: msn.com / Publicado no Sou +Saúde e Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 11/12/2018, às 12h44.





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